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Quando, por que e como proteger uma marca

Quando uma empresa inicia suas atividades, geralmente ela solicita um design a criar uma marca para identifica-la, ou para identificar o seu produto ou serviço junto ao seu público consumidor. Isso normalmente é considerado no orçamento de marketing.

A marca é importante para que o consumidor faça uma ligação direta de identificação entre o produto ou o serviço ofertado e a própria empresa, para que seja estabelecido um elo de fidelidade e confiança entre ambas as partes.

A maioria das empresas que iniciam suas atividades não tomam o cuidado de verificar se já existe alguma empresa utilizando a marca que você pretende usar, ou se ela corre algum risco em relação a este assunto no futuro.

O número de empresas abertas todos os anos e o número de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão detentor de marcas, é sempre muito diferente. Se pensarmos que, historicamente, 20% dos pedidos de marca são depositados por empresas estrangeiras, chegaremos a um número próximo de 131.000 marcas depositadas por empresas brasileiras por ano. Muito pouco perto dos milhões de novos negócios criados por ano no Brasil.

Entenda neste artigo como, quando e por que proteger uma marca, atribuindo direitos autorais de uso e exibição. Vamos lá?

Fazendo as contas para proteger uma marca

Como dissemos, muitas empresas deixam essa tarefa para segundo ou terceiro planos, já que isso demanda um investimento que o empreendedor no começo geralmente não possui. A desculpa é quase sempre a mesma: “mais pra frente eu tomo as medidas necessárias”.

Entretanto, tudo indica que essa nem sempre é uma questão financeira, mas, sim, de uma falta de conhecimento a respeito de custos.

Como exemplo deste raciocínio, é fácil demonstrar que esta análise inicial não é tão cara como se imagina. Uma análise de viabilidade de uso de uma marca (o que chamamos de busca de marca no mercado) custa de R$ 100 a R$ 1.000,00, dependendo do profissional ou escritório especializado envolvido.

E, sendo viável de utilização, o empreendedor poderá fazer uso dela e protege-la, tornando-se exclusivo no mercado. A proteção da marca, por sua vez, também não envolve valores extremamente altos. A taxa governamental envolvida para isso gira em torno de R$ 142,00 para microempresas. O custo de um profissional especializado também irá variar muito (como no caso da busca), mas, em média, ficará em torno de R$ 1.000,00 ou até menos. Tudo dependerá do profissional escolhido.

Este investimento não é alto, se pensarmos que esta busca e o depósito da marca darão uma tranquilidade ao empreendedor para que ele invista em sua marca e na conquista do seu consumidor potencial.

Como registrar uma marca no INPI

O primeiro passo é verificar se a marca que você deseja registrar já não foi registrada anteriormente por alguém e se possível registrá-la de fato. Isso pode ser feito no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI ou então, no caso de você contratar um escritório de marcas e patentes, ele mesmo poderá fazer essa busca para você, muitas vezes de graça.

Você precisará determinar em que classe de atividade econômica será feito o seu registro. Pela legislação brasileira, no Classificador NICE, existem 45 classes para registro de marcas, sendo 34 delas específicas para produtos e 11 outras para serviços.

Nessa etapa você deverá prestar uma atenção especial, pois dependendo do caso, talvez seja necessário fazer o registro em mais de uma categoria. Foque no que a sua empresa realmente faz ou pretende fazer no futuro, pois se fizer registros em muitas categorias, os seus custos acabam subindo sensivelmente.

O terceiro passo é o registro da marca em si, que pode ser feito de três formas diferentes:

  • Marca nominativa – Quando a marca é composta exclusivamente por palavras;
  • Marca mista – Quando a marca é composta por palavras, tipo de letras, cores e símbolos;
  • Marca figurativa – Quando a marca é composta exclusivamente por um ou mais símbolos.

Cumpridos todos os procedimentos legais e de posse do número do processo, você deverá acompanhar a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial – RPI, onde você poderá saber se o processo cairá em exigências em função de erros nos formulários ou outras questões, como oposições ao registro e outras. Correndo tudo bem, o registro final da marca será publicado na RPI e deverá ser atualizado a cada 10 anos.

Formas e valores para proteger uma marca via INPI

Todo o processo de registro de marcas pode ser feito online através do e-marcas, seção do site do INPI dedicada à prestação desse tipo de serviço. Lá você encontrará um roteiro completo sobre os procedimentos necessário para fazer o registro da sua marca.

Outra opção é a de contratar um escritório especializado nesse tipo de serviço. O importante neste caso é verificar as credenciais desse dessa empresa para não ter problemas.

Todo processo de registro tem um custo, que envolve o pagamento de taxas de registro e no caso da contratação de um escritório para executar esse serviço, você terá também os custos de honorários.

O valor para o registro da marca, no que diz respeito às taxas varia entre R$ 40 e R$ 1400 reais, dependendo do caso. Quanto aos honorários, isso vai depender da empresa que você contratar.

Trâmites do processo de registro

Passo 1 – Pedido comunicado

É o reconhecimento do pedido de registro, de acordo com as normas legais do INPI. Nesta fase, qualquer interessado poderá apresentar oposição ao despacho no prazo de 60 dias, contados a partir da data da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Passo 2 – Deferimento

O INPI julga procedente o registro da marca por não haver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas. Nesse período, é preciso pagar a retribuição relativa ao primeiro decênio (período de dez anos) de proteção da marca. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data da publicação na RPI. O não pagamento da retribuição acarretará o arquivamento definitivo do processo, encerrando-se a instância administrativa. Para saber o valor da retribuição, deve-se observar a tabela vigente do INPI.

Passo 3 – Concessão do Certificado do Registro

Nesta fase, o certificado de registro estará à disposição do titular na representação do INPI (ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias após a publicação na RPI. A data da publicação do despacho, referente à concessão de registro na RPI, é o marco inicial da vigência do mesmo.

No caso do pedido de registro não ser deferido, o requisitante tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso para a revisão do processo. É aconselhável, mesmo não sendo um procedimento obrigatório, realizar uma busca para verificar se a marca escolhida já foi registrada anteriormente. A busca também pode ser feita gratuitamente no site do INPI.

Documentação necessária

  • Guia de recolhimento, obtida na Delegacia Regional do INPI;
  • Pedido de registro de marca (formulário) preenchido em três vias – disponível no site do INPI;
  • 15 etiquetas não adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, contendo o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Todas as etiquetas deverão ser apresentadas em preto e branco. Caso haja reivindicação de cores, elas deverão ser indicadas por meio de traços finos saindo do campo ocupado pelas cores e terminando no nome da cor. As etiquetas deverão ser apresentadas recortadas, em envelope tipo postal pequeno.

Se o requerente for empresa Ltda., deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

  • Contrato social;
  • CNPJ.

Se o requerente for firma empresário (antiga firma individual), deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

  • Declaração de firma empresário;
  • CNPJ.

Se o requerente for profissional autônomo, deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

  • Inscrição no ISS;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF.

Para maiores informações sobre como registrar a sua marca e acompanhar o seu pedido podem ser obtidas no portal do INPI, na seção Marcas, clicando em “Como registrar a sua marca passo a passo”

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Em resumo

Você viu neste artigo que:

1) Assim como outros ativos da sua empresa, a marca do seu negócio também faz parte do seu patrimônio;

2) Antes de fazer um pedido de registro, é fundamental realizar uma busca para saber se a marca está disponível;

3) O investimento não é alto, se pensarmos que esta busca e o depósito da marca darão uma tranquilidade ao empreendedor para que ele invista em sua marca e na conquista do seu consumidor potencial;

4) Todo o processo de registro de marcas pode ser feito online através do e-marcas, seção do site do INPI dedicada à prestação desse tipo de serviço;

5) Há também toda uma documentação necessária para a realização dos trâmites legais de registro;

5) No caso do pedido de registro não ser deferido, o requisitante tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso para a revisão do processo.

E ai, ainda ficou alguma dúvida? Entendeu a importância de proteger sua marca, e também como fazer isso? Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos comentários! Até o próximo artigo.

 

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